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Curso Ficha

ÁREA DE ORÇAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS

CIEOF - CURSO INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL E FINANCEIRA NO SERVIÇO PÚBLICO - Atualizado - Novo Manual de Despesa Pública

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CARGA HORÁRIA

24 horas

APRESENTAÇÃO
A Gestão dos recursos orçamentários e financeiros e a contabilização dos atos praticados, obedientes aos preceitos legais a às normas tradicionais, devem ter um caráter de transparência e responsabilidade.
A visão integrada destes fatores é de fundamental importância para os gestores e ordenadores até por força dos rígidos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal entre outros.
As prováveis consequências para os gestores que negligenciarem tais requisitos, serão realçadas à luz da Legislação Vigente.

PÚBLICO DE INTERESSE
Servidores lotados ou que venham a ocupar cargos nas áreas de Contabilidade, Orçamento, Finanças, Materiais, Patrimônio e Controle Interno.
Os conhecimentos adquiridos são de importância às esferas Executiva, Legislativa e Judiciária nos níveis Federal, Estadual e Municipal.

OBJETIVOS
Proporcionar aos participantes uma visão integrada do processo de execução orçamentária e financeira,enfatizando a consolidação das Contas Públicas nas três esferas;
Dotar os participantes de conhecimentos sobre inovações introduzidas nos procedimentos para tornar a execução orçamentária eficiente e eficaz,
Dar conhecimento de soluções adequadas ao atendimento do que preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Criar condições de otimização nas tarefas, com racionalização e uniformização de procedimentos , dando maior respaldo ao gestor de Recursos Públicos.

PROGRAMA DO CURSO

1. Administração Pública: -Estrutura da Adm Pub, Órgãos Públicos e características, administração direta e indireta;OSCIP´S,OSS e Sistema S.

2. Processo Orçamentário: -Orçamento no contexto do Planejamento; -Instrumentos Orçamentários: PPA, LDO, LOA.

3. Orçamento Público: -Princípios Orçamentários, Processo Legislativo e Ciclo Orçamentário; -Classificações Orçamentárias – Institucional, Funcional e Programática. Receitas e Despesas, Contas Públicas;Novo Manual de Despesa Pública.

4. Créditos Orçamentários: - Descentralização, Créditos Adicionais e suas origens, Estágios da Despesa.Estágios da Receita.

5. Utilização dos créditos orçamentários: - Pré-empenho, empenho, liquidação e pagamento.

6. Controle da Execução Orçamentária: -Prévio, concomitante, subseqüente. Dotação, Destaque e Provisão.

7. Programação Financeira: -Exercício Financeiro, atribuições do Órgão Setorial, cota, repasse e sub-repasse; -Despesas do exercício anterior: ocorrência e formalização; -Restos a pagar - inscrição, classificação, liquidação e direito do credor.

8. Suprimento de fundos: - Concessão, controle e prestação de contas.O que mudou?

9. Plano de Contas: -Estrutura, elenco de contas, sistemas contábeis.O novo Plano.

10. SIAFI: -Características, segurança e eventos – Conformidade de Gestão.

11. Materiais e Patrimônio: -Incorporações orçamentárias e extra-orçamentárias, RMA e RMB, doação, cessão e transferência, comodato.Reflexos na área financeira.

12. Controle Interno e Externo: -Preceitos constitucionais, organizações e competências. Tribunais de Contas.

13. Lei de Responsabilidade Fiscal: - Limites, restrições, normas introduzidas na execução orçamentária, financeira e patrimonial.