ESAD

Esad

Curso Ficha

LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

CLCSP - CURSO de LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES NO SERVIÇO PÚBLICO - MEDIDA PROVISÓRIA nº 495 de 19 de julho de 2010.

CARGA HORÁRIA

24 horas

APRESENTAÇÃO
A aquisição de bens, contratação de obras e contratos de serviços, com a Administração Pública , ao ser regida por uma Legislação (base lei 8666/93) extensa, com várias particularidades,   torna imprescindível uma atualização a todos que  direta ou indiretamente, lidam na área. O programa é apresentado de acordo com a Legislação atualizada. 

PÚBLICO DE INTERESSE
O Curso é dirigido a membros de Comissões de Licitações, Pregoeiros, Procuradores e Advogados, Assessores Jurídicos, Engenheiros e Empreiteiros de Obras, Contadores, Encarregados de Compras e Contratações.Pela abrangência e aplicabilidade da Legislação, o Curso tem como público alvo as três esferas nos três níveis de poder. 

OBJETIVOS
Atualizar os participantes com relação a Legislação que rege a área, inclusive as modalidades de Licitação, Pregão e as diversas formas de comprar e contratar, distinguindo a fase interna da externa. Verificar e apresentar em detalhes, quando é possível contratar sem Licitação - casos em que é possível, pareceres do TCU e entendimentos dos Órgãos de Controle Interno 

PROGRAMA DO CURSO

1. O Processo Licitatório-Licitar - Quando, como e porque licitar; -Princípios da Licitação e Contratação; -Equívocos comuns na formalização dos processos; -Tipos e modalidades da Licitação (Concorrência, Tomada de preço, convite, leilão e Pregão) 

2. Procedimentos Licitatórios-Fases da Licitação; -Edital de Licitação e convocação ; - Regularidade Fiscal (micro empresa e empresa de pequeno porte); - Qualificação;  -Procedimentos e Julgamentos; - Direito de preferência da microempresa e da empresa de pequeno porte em igualdade de condições; -Desclassificação, revogação e nulidade; Propostas e Recursos. 

3. Pregão presencial e Pregão Eletrônico- Adoção do Pregão Presencial e Eletrônico após decreto 5450-2005.; - Definição de Bens e Serviços Comuns (Decreto 3555-00); - Termo de Referência; - Elaboração da planilha de custos e formação de preços;  - Bens e Serviços de Informática; -Cadastramento SICAF; - Habilitação e Inabilitação; - Propostas; - Apresentação e Classificação; - Recursos e Sanções. 

4. Contratos Administrativos- Normalização, - Publicidade, - Vigência, - Execução, - Cláusulas Essenciais; - Reajustamento, - Repactuação, - Revisão,- Fiscalização, - Acompanhamento dos prazos, - Recebimento, - Inexecução, - Responsabilidades trabalhistas e previdenciárias, - Sanções, - Repercussões da LC n º 123/2006 nos processos licitatórios. 

5. Aspectos da Terceirização-O que pode e o que não pode ser terceirizado; - Remuneração e encargos de serviços terceirizados; - planilha de custos; - repactuação. 

6. Aspectos da Contratação Direta sem Licitação-Requisitos para contratação direta; - dispensas; - inexigibilidades, - a questão da exclusividade.   

7. Cartão de Crédito Corporativo-Base Legal e Aplicabilidade; -Quem pode possuir e como usar;-Prestação de Contas. 

8. Empenho com Garantias de Pagamento-Base Legal e Aplicabilidade. 

9. Sistema de Cotação Eletrônica de Preços-Base Legal e Aplicabilidade 

10. MEDIDA PROVISÓRIA nº 495 de 19 de julho de 2010 e  alterações em diversos pontos da Lei nº8.666/93. 

CERTIFICADO

Ao final de cada curso realizado pela ESAD, o aluno receberá um certificado de participação. Clique aqui para ver os certificados da ESAD


QUANDO ESTE CURSO VAI ACONTECER?

OUTROS CURSOS DESTA ÁREA

Outras áreas

 

Esad Cursos - Tel./fax.: +55 (21) 3152-8231

Meetweb