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Curso Ficha

LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

GESIC - CURSO DE GESTÃO INTEGRAL DE CONVÊNIOS - LEGISLAÇÃO ATUALIZADA - Abordagem no SICONV de forma totalmente prática - MEDIDA PROVISÓRIA nº 495 de 19 de julho de 2010

CARGA HORÁRIA

24 horas

APRESENTAÇÃO
O curso reune a experiência da ESAD neste treinamento que de forma pioneira, foi apresentado pela primeira vez em 1996, visando sistematizar informações e procedimentos entre concedentes e tomadores, minimizando a gama de problemas encontrados. Até hoje, já são mais de duzentas apresentações em que cada vez mais, a ESAD e seus parceiros - professores, têm aperfeiçoado tais certames. Grande parte das questões, dúvidas e detalhes importantes são trazidas, pelos participantes, em discussões coordenadas, com benefícios diretos aos órgãos a que pertencem.

OBJETIVOS
Transmitir visão prática e atualizada sobre os procedimentos administrativos e gerenciais para solicitar, celebrar, executar e prestar contas em convênios; Analisar de forma objetiva toda a legislação (TOTALMENTE ATUALIZADA), indicando os procedimentos, alternativas e soluções; -Firmar melhores práticas na gestão de convênios indicando tratamento adequado de comprovantes hábeis para Prestação de Contas; Discutir casos práticos dos participantes com dúvidas e problemas havidos nas diversas fases do processo (solicitação, execução, prestação de contas e tomada de contas especial).

PÚBLICO DE INTERESSE
Servidores, gerentes e ordenadores que tratam direta ou indiretamente da área de convênios, tanto na execução (convenentes), como celebração (concedentes) nos três níveis de governo (União, Estados e Municípios).Recomendado ainda para entidades de Direito Privado, Fundações, ONG'S e demais entidades filantrópicas que obtenham recursos Federais.Especialmente útil para Prefeitos.

PROGRAMA DO CURSO

1. Conceitos e Definições.

2. Orçamento- Princípios Orçamentários; - Ciclo Orçamentário; - Plano Plurianual - PPA; - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; - Lei Orçamentária Anual - LOA.

3. Celebração- Termo de cooperação e sua aplicação; - Celebração do Convênio, como instrumento descentralizador; - Cláusulas obrigatórias; - Cláusulas não admitidas; - Assinatura das partes; - Publicidade do convênio; - obrigações do concedente.

4. Execução- Transferência dos recursos; - Liberação dos Recursos; - Movimentação da Conta Bancária do Convênio; - Abertura da Conta; - Realização das despesas; - Gastos Proibidos; - Aplicação no mercado financeiro; - Gastos fora da vigência; - Despesas não aprovadas; - Transferência do domicílio bancário; - Remanejamento de recursos

5. Termos Aditivos- Celebração de Termo Aditivo:Com suplementação de recursos financeiros; Sem suplementação de recursos financeirosDocumentação necessária à formalização do ato; - Prorrogação “de ofício”

6. Controles - Sistema de Acompanhamento e Monitoramento da execução dos Convênios; - visão conconvenente e visão concedente.

7. Formas de Encerramento- Condicionantes para denúncia, rescisão ou extinção de um convênio; - Efeitos e conseqüências para o ordenador de despesa; - Quitação das obrigações.

8. Prestação de Contas- Relatório de Cumprimento do Objeto; - Relatório de Execução Físico-Financeira; - Demonstrativo de Execução da Receita e Despesa; - Relação de Pagamentos; - Relação de Bens; - Conciliação Bancária; - Declaração de realização dos objetos; - Extrato Bancário; - Devolução de saldos não aplicados.

9. Tomada de Contas Especial- Noções e Fundamentos da Tomada de Contas Especial; - Quando abrir e como encerrar; - Procedimentos de apuração; - Fase Interna- no Órgão Concedente; - Fase Externa- no Tribunal de Contas da União; - Consequência para o gestor faltoso.

10. Principais Alterações nas Transferências Governamentais- Transferências Voluntárias para Instituições Privadas; -Termo de Cooperação;
-Obrigatoriedade de utilização de Contrato de Repasse; - -Contratante;
-Contratado; - Da necessidade de realização de Processo seletivo (Chamamento Público);
-Novos procedimentos no SIAFI.

11. Abordagem sobre a nova legislação de convênios:- Decreto 6.170/2007; - Decreto 6.329/2007; Decreto 6.428/2008; Decreto 6.497/2008; Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU 165/2008; Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU 127/2008; Portaria Interministerial MPOG/MF 75/2008; Portaria Interministerial MP/MF/MCT 24/2008 e IN/TCU 56/07.

12. MEDIDA PROVISÓRIA nº 495 de 19 de julho de 2010, alterações em diversos pontos da Lei nº 8.666/93.

13. Transferências de Recursos para ONG´s

14. SICONV – Abordagem Prática- O portal dos convênios- SICONV; - O que é o SICONV?; - a origem; - a divulgação; - o chamamento público; - o credenciamento; - A proposta de trabalho; - o cadastramento; - o registro dos procedimentos de licitações/ cotações no SICONV
Novos procedimentos introduzidos com o SICONV- Elaboração do plano de trabalho; - Aplicabilidade da contrapartida; - Isenções e ampliações da contrapartida; - Fluxo dos procedimentos para celebração de convênios, junto aos órgãos da Administração Pública Federal; - Aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal para a celebração de Convênios. - Comprovações necessárias para solicitar um convênio; - Da contrapartida, Dos Estados, Municípios, Distrito Federal, ONG`s, e demais Entidades privadas; - Vedações para celebração do Convênio; - Da documentação necessária dos Dirigentes e da Entidade; - Das emendas Parlamentares destinadas as ONG´s; - Dos procedimentos Licitatórios.