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Curso Ficha

ÁREA DE ORÇAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS

CCPAB - CURSO DE CONTABILIDADE PÚBLICA- NOVOS PROCEDIMENTOS

CARGA HORÁRIA

24 horas

APRESENTAÇÃO
A contabilidade pública vem sofrendo várias modificações, o que torna imprescindível a atualização e as discussões sobre essas novidades vindouras.
Já foram publicados os Manuais dos Procedimentos Contábeis e Patrimoniais, o novo Plano de Contas, as novas Demonstrações Contábeis que alteram os anexos da Lei 4.320, entre outros.
Será destacada a convergência tanto com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBCT 16, expedida pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC, bem como a convergência com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NICSP.

OBJETIVO
Apresentar aos participantes os principais conceitos da contabilidade aplicada ao setor público e das demonstrações contábeis do setor público.
Atualizar os participantes, para o desenvolvimento das tarefas sob sua responsabilidade.

PÚBLICO DE INTERESSE
Servidores públicos que exerçam atividades relacionadas à execução orçamentária, financeira e de controle dos recursos públicos no âmbito das esferas dos governos federal, estadual e municipal.
Contadores, economistas, administradores, estudantes e demais profissionais interessados em conhecer os conceitos relacionados à contabilidade aplicada ao setor público.

PROGRAMA DO CURSO

1. O Novo Modelo da Contabilidade Pública: Conceito; Campo de Atuação; (atualizado pelas NBC T 16.1).

2. O Patrimônio Público: Conceito; Bens, Direitos e Obrigações;

3. Exercício Financeiro e Regimes Contábeis: Duração; Definição. Regime de Caixa; Regime de Competência; Regime Contábil adotado no Brasil;

4. Sistema Contábil: Subsistemas de Informações Orçamentário, Financeiro, Patrimonial, de Custos e de Compensação. (atualizado segundo as NBC T 16.2)

5. Receitas Públicas: Conceito; Classificação: segundo a natureza da receita, orçamentária, extra-orçamentária; Aspectos relacionados a LRF: Metodologia para classificação dos Ingressos Financeiros. Etapas da Receita Orçamentária: Planejamento (Previsão); Execução (Lançamento Arrecadação e Recolhimento); Controle e Avaliação. (atualizado de acordo com o Manual de Receitas Nacional)

6. Despesa Pública:
ConceitoClassificação: segundo a natureza da despesa, orçamentária, extra-orçamentária; Etapas da Despesa Orçamentária: Planejamento (Fixação da despesa, Descentralização de Créditos Orçamentários, Programação Orçamentária e Financeira, Processo de Licitação); Execução (Empenho, Liquidação e Pagamento)Controle e AvaliaçãoContenções Orçamentárias (limitações de empenho) (atualizado segundo o Manual de Despesas Nacional)

7. Restos a pagar

8. As variações patrimoniais

9. Plano de Contas da Administração Pública Federal: - conceito, - as contas contábeis, - estrutura.

10. O projeto do Plano de Contas Aplicado ao Serviço Público.

11. Créditos Adicionais

12. Estrutura e Análise das Demonstrações Contábeis:
- Demonstrações Contábeis na administração pública;
- Dos balanços da Contabilidade Pública;
- Balanço Orçamentário;
- Balanço Financeiro;
- Balanço Patrimonial;
- Demonstrações das Variações Patrimoniais;
- Indicadores de análise;
Apresentação das novas demonstrações contábeis introduzidas pelas NBCT 16.6 – Demonstrações Contábeis: Demonstração dos Fluxo de caixa e Demonstração do resultado Econômico.

13. Controle Interno: Conceito; Abrangência; Classificação; Estrutura e Componentes. (NBC T 16.8 – Controle Interno)