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Curso Ficha

LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

GEFIC - CURSO DE GERENCIA E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS - ATUALIZADO PELA IN 03/09 - IN 04/09 - IN 05/10 e MEDIDA PROVISÓRIA nº 495 de 19 de julho de 2010

CARGA HORÁRIA

16 horas

APRESENTAÇÃO
O curso gerência e fiscalização de contratos tem por finalidade dissecar o artigo 67 da lei 8666, no qual “a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo com informações pertinentes a essa atribuição”. Este curso aborda as devidas alterações relativas a fiscalização de contratos.

PÚBLICO DE INTERESSE
Gerentes de contratos, membros de comissões de licitações, gestores responsáveis por contrato de terceirização e demais funcionários e servidores lotados direta ou indiretamente em setores afetos a contratos.

OBJETIVO
Trazer aos participantes procedimentos gerenciais que propiciem maior agilidade e segurança ao processo de contratações, desde a fase de planejamento até a sua avaliação, evitando com isso prejuízos causados por execução irregular dos contratos.

PROGRAMA DO CURSO

1)    Apresentação de uma visão sistêmica do processo de Licitação e Contratação.

2)    Principais conceitos aplicados à gerência de contratos.

3)    O Contrato.
- Procedimentos antes do início do contrato: Definição do objeto do contrato e Pressupostos do contrato.
- Planejamento e acompanhamento.
- Principais Conceitos.
- Estimativa de preço do Contrato.
- Execução do Contrato.
- Alterações Contratuais.
- Duração dos contratos.
- Prorrogação dos contratos.

4)    A Fiscalização e o Gerenciamento do Contrato.
- A importância do acompanhamento e fiscalização dos contratos;
- Garantia da qualidade da execução com domínio dos resultados, segundo a IN 02/08;
- Esclarecimento das obrigações contratuais, segundo a IN 02/08;
- Perfil do fiscal e/ou gestor de contrato;
- Obrigatoriedades de nomeação do fiscal/gestor do contrato, determinações da Lei nº 8.666/93
- Níveis de responsabilidade do fiscal;
- Instrumentos que facilitarão o gerenciamento a fiscalização do contrato;
- Penalidades;
- Aspectos Legais;
- Poderes e instrumentos de Fiscalização;
- Atribuições;
- Fiscalização das obrigações trabalhistas e sociais, segundo a IN 02/08;
- Diferenciação entre Reajuste, repactuação e reequilíbrio econômico financeiro;
- Análise de casos concretos sobre reequilíbrio econômico financeiro, alteração de escopo do contrato, aumento de quantitativos;
- Recebimento do objeto e encerramento do Contrato,
- Comunicação entre fiscal do e a contratada;
- O papel do fiscal na negociação de contrato;
- Aspectos Comportamentais;

5)   Alterações introduzidas pela IN 03/09, 04/09 e 05/10, no gerenciamento e fiscalização dos contratos.